Especialistas alertam que responsabilidade jurídica não se limita ao médico e defendem "tropicalização" da inteligência artificial para reduzir riscos assistenciais no país
A entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.454/2026 inaugura um novo marco regulatório para o uso da inteligência artificial na medicina brasileira. Ao estabelecer deveres de governança, monitoramento, documentação e supervisão clínica, a norma reforça que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio ao médico — e não como substituta do julgamento profissional.
Mas, enquanto o Conselho Federal de Medicina define os parâmetros éticos para utilização da tecnologia, outro desafio ganha espaço entre pesquisadores: a confiabilidade dos próprios algoritmos utilizados no país.
O tema foi um dos principais debates da segunda edição da Conferência IA 360, realizada no Biopark, em Toledo (PR), onde especialistas defenderam a chamada "tropicalização" da inteligência artificial na saúde. O argumento é simples: grande parte dos sistemas atualmente utilizados foi treinada com bases genéticas predominantemente europeias, o que pode comprometer sua precisão quando aplicados à população brasileira.
Segundo dados apresentados durante o evento, aproximadamente 94% das bases genômicas utilizadas no treinamento de modelos de IA têm origem europeia, enquanto diversas características genéticas da população brasileira permanecem sub-representadas.
Um dos exemplos apresentados foi a Síndrome de Li-Fraumeni, doença hereditária que aumenta significativamente a predisposição ao câncer. Embora considerada rara em boa parte do mundo — com incidência aproximada de um caso a cada cinco mil pessoas —, uma variante genética característica do Sul e do Sudeste do Brasil faz com que a condição esteja presente em cerca de um a cada 472 recém-nascidos nessas regiões.
Para a pesquisadora Ana Carolina Ricciardi, do Grupo Fleury e do A.C. Camargo Cancer Center, utilizar modelos desenvolvidos exclusivamente com dados estrangeiros pode reproduzir vieses importantes. "Precisamos de algoritmos que entendam o DNA brasileiro, sob o risco de automatizarmos a invisibilidade da nossa própria população", afirmou durante a conferência.
Responsabilidade não é apenas do médico
O debate científico converge com as discussões jurídicas suscitadas pela nova Resolução do CFM. Para a advogada Rafaella Nogaroli, presidente do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN) e autora da obra Responsabilidade Civil Médica e Inteligência Artificial, a norma deixa claro que a responsabilidade pelo uso da IA não pode ser analisada de forma simplista.
"A Resolução estabelece que o médico continua responsável pelos atos praticados com auxílio da inteligência artificial, mas isso não significa responsabilização automática por qualquer falha tecnológica. Se o profissional atuou com diligência, julgamento crítico e fundamentação técnica, uma falha exclusivamente atribuível ao sistema poderá afastar sua responsabilização ética."
Segundo ela, a principal inovação da norma está na mudança de perspectiva: em vez de tratar a responsabilidade apenas após a ocorrência do dano, a regulamentação passa a exigir uma postura preventiva de todos os envolvidos. "A responsabilidade deixa de ser apenas reativa e passa a incorporar deveres de avaliação de riscos, validação de sistemas, monitoramento contínuo, auditoria, governança e capacitação. O impacto real dependerá da capacidade das instituições de transformar essas exigências em rotinas concretas."
Algoritmos precisam considerar a realidade brasileira
Na avaliação de Rafaella Nogaroli, a preocupação levantada pelos pesquisadores durante a IA 360 dialoga diretamente com os novos deveres impostos pela regulamentação. "Se uma instituição utiliza uma inteligência artificial treinada com bases que não representam adequadamente a população brasileira, essa limitação precisa ser conhecida, avaliada e considerada antes da adoção da tecnologia. A governança prevista pela Resolução pressupõe justamente esse processo de validação para a realidade em que o sistema será utilizado."
Ela ressalta que a responsabilidade acompanha o controle que cada agente exerce sobre o risco tecnológico. "A empresa desenvolvedora responde pela qualidade dos dados, desempenho e limitações do sistema; o hospital responde pela escolha da tecnologia, validação, treinamento e monitoramento; e o médico pela supervisão clínica e pela análise crítica das recomendações apresentadas pela IA. Em muitos casos, a responsabilidade poderá ser compartilhada."
O desafio da documentação
Outro aspecto destacado pela especialista é que futuros processos judiciais deverão analisar menos o acerto do algoritmo e mais a forma como o profissional interagiu com ele. A Resolução determina que o uso da inteligência artificial seja registrado no prontuário, permitindo reconstruir todo o processo decisório, incluindo o sistema utilizado, o resultado apresentado, o grau de influência da IA e as razões clínicas que levaram o médico a seguir ou rejeitar a recomendação tecnológica.
"Os futuros processos éticos e judiciais provavelmente não perguntarão apenas quem estava certo, o médico ou a máquina. A questão central será se o profissional atuou com diligência ao utilizar aquela inteligência artificial", ressalta Rafaella.
Tecnologia aplicada à realidade local
Além das discussões sobre saúde, a Conferência IA 360 reuniu pesquisadores internacionais e representantes da indústria para debater aplicações da inteligência artificial em diferentes setores, incluindo agronegócio, logística e gestão empresarial.
Entre os destaques estiveram as apresentações sobre sistemas agênticos — arquiteturas compostas por múltiplos agentes autônomos capazes de executar processos complexos —, além de aplicações desenvolvidas pela NVIDIA e por empresas latino-americanas para otimização de cadeias produtivas.
Para Leonardo Tampelini, coordenador do IA 360, o principal resultado do evento foi aproximar pesquisa científica e aplicação prática. "Conseguimos eliminar a distância entre a bancada acadêmica e o empresário. O que vimos foram soluções capazes de gerar riqueza, reduzir custos e salvar vidas por meio de uma tecnologia construída para a nossa realidade."
O debate reforçou um consenso entre pesquisadores e especialistas em Direito Médico: a expansão da inteligência artificial na assistência em saúde dependerá não apenas da evolução tecnológica, mas também da qualidade dos dados utilizados no treinamento, da adaptação dos algoritmos à população brasileira e da implementação de mecanismos robustos de governança, exatamente os pilares fortalecidos pela nova Resolução CFM nº 2.454/2026.
