Distrito Federal avança na proteção às mulheres com a criação dos Comitês de Proteção à Mulher
A Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, foi regulamentada pelo Decreto nº 45.984, de 8 de julho de 2024, e marca um importante avanço na políti…